Receita Federal cria declaração especial para profissionais de saúde

A partir de fevereiro de 2011, os cirurgiões-dentistas e demais profissionais da área de saúde deverão preencher a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), com base nas informações fiscais de 2010.
A Dmed foi criada pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa nº 985, de 22.12.2009, publicada no Diário Oficial da União de 23.12.2009.
O objetivo da Receita, com a nova exigência, é coibir o uso de recibos falsos para deduções no Imposto de Renda.
A data de entrega da Dmed será sempre o último dia útil de fevereiro. O atraso no envio do documento será punido com multa de R$ 5 mil ao mês. Se os valores informados estiverem errados, será também cobrada multa de 5% sobre informação omitida, inexata ou incompleta. Já os contribuintes estão sujeitos ao pagamento de multa de 75% do imposto devido, caso sejam intimados pelo fisco e não consigam comprovar a despesa médica declarada.
Com a nova declaração, os dados serão tratados de forma individualizada. A Dmed deverá conter os dados do profissional, nome completo e CPF o paciente que pagou pelo tratamento e o valor recebido. A Declaração deverá ser apresentada em meio digital. Para tanto, um programa será colocado à disposição dos profissionais de saúde na internet.
Mais informações podem ser obtidas no site: www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146.

Fonte: Informativo do SODF